Redação atual dada pela Lei 9.271/1996. 51 acórdãos e 22 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/04/1996 Lei 9.271/1996alterado. Publicada em 18/04/1996. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 369.
As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
(Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 369. Ressalvado o disposto no art. 328 , o réu, depois de citado, não poderá, sob pena de prosseguir o processo à sua revelia, mudar de residência ou dela ausentar-se, por mais de oito dias, sem comunicar à autoridade processante o lugar onde passará a ser encontrado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF3 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJGO
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 358: Citação de militar
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
- Art. 364
- Art. 365: Requisitos do edital de citação
- Art. 366: Suspensão do processo e da prescrição
- Art. 367: Processo à revelia do acusado
- Art. 368
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art369