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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕESCAPÍTULO II - DAS INTIMAÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 372 Adiamento da instrução criminal

rubrica editorial

39 acórdãos e 28 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Decisões que citam este artigo

39

acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

5 STJ · 4 TJRJ · 4 TJRS · 3 TJSP · 3 TJMT · 3 TJPI · 3 TJMA · 2 STF
e mais 8 tribunais

2 TJCE · 2 TJPR · 2 TRF3 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF5

0723210-62.2026.8.07.0000 12394TJDFT, Rel. Esdras Neves · 17/08/2026 REsp 2237859 AgRg no REspSTJ, Rel. Messod Azulay Neto · 17/06/2026 0038546-88.2018.8.11.0042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINALTJMT, Rel. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte · 05/05/2026 Ver todos os 39 acórdãos
28

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

18 STJ · 3 TJPR · 2 STF · 2 TJMA · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TRF2
AREsp 3240980STJ, Rel. Og Fernandes · 09/11/2026 AREsp 3367364STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 29/10/2026 HC 1117469STJ, Rel. Og Fernandes · 30/09/2026 Ver todas as 28 decisões monocráticas

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TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art372