39 acórdãos e 28 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJCE · 2 TJPR · 2 TRF3 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
- Art. 364
- Art. 365: Requisitos do edital de citação
- Art. 366: Suspensão do processo e da prescrição
- Art. 367: Processo à revelia do acusado
- Art. 368
- Art. 369: Citação em legação estrangeira
- Art. 370: Formas de intimação judicial
- Art. 371: Intimação por despacho na petição
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art372