Redação atual dada pela Lei 11.719/2008. 232 acórdãos e 133 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/06/2008 Lei 11.719/2008incluído, alterado. Publicada em 23/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.
(Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.
(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 404. As partes poderão desistir do depoimento de qualquer das testemunhas arroladas, ou deixar de arrolá-las, se considerarem suficientes as provas que possam ser ou tenham sido produzidas, ressalvado o disposto no art. 209.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
9 TJBA · 9 TJSC · 8 TJES · 7 TJRS · 7 TJMA · 6 TJCE · 5 TJPE · 5 TJRN · 4 TRF3 · 4 TRF2 · 3 TJMT · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TJPI · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJPR · 3 TJMA · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE
5 perguntas de prática citam este artigo
- A conversão das alegações finais em memoriais é direito da defesa?
- Memorial no tribunal é a mesma coisa que memoriais de alegações finais?
- O prazo de 5 dias para memoriais vale em todos os ritos?
- O que muda nas alegações finais quando o juiz defere diligência?
- Qual é o prazo para apresentar memoriais no processo penal?
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
- Art. 394-A
- Art. 395: Rejeição da denúncia ou queixa
- Art. 396: Citação para resposta à acusação
- Art. 396-A: Resposta à acusação
- Art. 397: Absolvição sumária do acusado
- Art. 399: Designação de audiência de instrução
- Art. 400: Audiência de instrução e julgamento
- Art. 400-A: Proteção da vítima em audiência
- Art. 401: Número de testemunhas na instrução
- Art. 402: Requerimento de diligências complementares
- Art. 403: Alegações finais orais
- Art. 405
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art404