Redação atual dada pela Lei 11.719/2008. 2.207 acórdãos e 827 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/06/2008 Lei 11.719/2008incluído, alterado. Publicada em 23/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.
(Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
§ 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações .
(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
§ 2o No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.
(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
Redações anteriores
3 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 405. Se as testemunhas de defesa não forem encontradas e o acusado, dentro em três dias, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo.
- redação originária
DO PROCESSO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
- redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte
Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
50 TJPR · 41 TJGO · 36 STF · 35 TJMG · 27 TJMS · 22 TJDFT · 21 TJPE · 19 TJPI · 17 TJRN · 14 TRF3 · 14 TJPB · 13 TJPA · 11 TJES · 10 TRF1 · 7 TJCE · 5 TJAM · 3 TRF4 · 3 CNJ · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJAP · 1 TRF6 · 1 TR3 · 1 TRT6
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
12 TJPR · 10 TJRS · 10 TRF1 · 5 TJSP · 5 TJPE · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TST · 3 TJAP · 2 TJCE · 2 TRF6 · 2 TJGO · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
- Art. 394-A
- Art. 395: Rejeição da denúncia ou queixa
- Art. 396: Citação para resposta à acusação
- Art. 396-A: Resposta à acusação
- Art. 397: Absolvição sumária do acusado
- Art. 399: Designação de audiência de instrução
- Art. 400: Audiência de instrução e julgamento
- Art. 400-A: Proteção da vítima em audiência
- Art. 401: Número de testemunhas na instrução
- Art. 402: Requerimento de diligências complementares
- Art. 403: Alegações finais orais
- Art. 404: Alegações finais após diligência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art405