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Novidades da legislação

Antiga Lei de Drogas (Lei 10.409/2002): dispositivos revogados

44 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 2 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 3 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 4 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 5 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 6 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 7 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 8 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 9 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 10 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 11 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 12 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 13 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 27 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 28 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 29 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 30 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 31 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 32 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 33 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 34 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 35 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 36 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 37 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 38 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 39 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 40 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 41 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 42 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 43 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 44 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 45 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 46 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 47 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 48 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 49 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 50 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 53 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 54 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 55 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 56 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 57 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 58 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)
  • Art. 59 · pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002)