Histórico da norma
Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965): o que mudou desde a publicação
61 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 12/12/2023 Lei nº 14.754 Art. 49 (Revogação); Art. 50 (Revogação).
- 29/12/2021 Lei nº 14.286 Art. 2, caput, Inciso 6 (Revogação); Art. 9 (Revogação); Art. 9-A (Acréscimo); Art. 22 (Revogação); Art. 23 (Revogação); Art. 24, caput (Revogação); Art. 24, Parágrafo Único (Revogação); Art. 25, caput (Revogação); Art. 25, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 25, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 31, § 3 (Revogação).
- 07/04/2020 Lei nº 13.986 Art. 30 (Revogação).
- 28/08/2017 Lei nº 13.476 Art. 66-B (Ressalva).
- 02/08/2004 Lei nº 10.931 Art. 66 (Revogação); Art. 66-A (Revogação); Art. 66-B (Alteração).
- 14/03/1997 Lei nº 9.450 Art. 75 (Alteração).
- 23/12/1986 Decreto-Lei nº 2.313 Art. 8, § 1 (Revogação).
- 23/07/1986 Decreto-Lei nº 2.287
- 23/07/1974 Decreto-Lei nº 1.338
- 07/10/1971 Lei nº 5.710
- 03/07/1970 Lei nº 5.589
- 01/10/1969 Decreto-Lei nº 911
- 06/06/1969 Decreto-Lei nº 614
- 29/11/1965 Lei nº 4.862
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 16/04/2021 Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 312recepção pela constituição Art. 75, § 3 (Dispositivo Recepcionado pela Constituição).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 20/08/1973 Decreto-Lei nº 1.283regulamentação permanente de norma
- 09/04/1968 Lei nº 5.409regulamentação permanente de norma
- 10/01/1967 Decreto-Lei nº 100regulamentação permanente de norma
- 14/11/1966 Decreto nº 59.560regulamentação permanente de norma
- 15/02/1966 Decreto nº 57.821regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 13/11/2017 Lei nº 13.506 Art. 4, § 6 (Revogação).
- 20/01/1995 Lei nº 8.981 Art. 49 (Dispositivo Correlato); Art. 50 (Dispositivo Correlato).
- 30/12/1994 Medida Provisória nº 812 Art. 49 (Dispositivo Correlato); Art. 50 (Dispositivo Correlato).
- 09/11/1994 Decreto nº 1.307
- 23/06/1992 Decreto nº 575
- 30/12/1991 Lei nº 8.383
- 22/05/1989 Medida Provisória nº 57
- 19/04/1989 Medida Provisória nº 48
- 31/01/1989 Lei nº 7.730
- 15/01/1989 Medida Provisória nº 32
- 01/09/1988 Decreto-Lei nº 2.469
- 14/08/1986 Decreto nº 93.115
- 23/07/1986 Decreto-Lei nº 2.285
- 28/12/1982 Decreto-Lei nº 1.986
- 22/12/1982 Decreto-Lei nº 1.980
- 07/12/1976 Lei nº 6.385
- 07/05/1975 Decreto-Lei nº 1.401
- 29/07/1966 Decreto-Lei nº 14
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 28/08/2023 Medida Provisória nº 1.184 Art. 49 (Revogação); Art. 50 (Revogação).
- 01/10/2019 Medida Provisória nº 897 Art. 30 (Revogação).
- 23/08/2001 Medida Provisória nº 2.160-25 Art. 66-A (Acréscimo).
- 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.160-24 Art. 66-A (Acréscimo).
- 22/06/2001 Medida Provisória nº 2.065-22 Art. 66-A (Alteração).
- 14/02/1997 Medida Provisória nº 1.464-18 Art. 75 (Alteração).
- 17/01/1997 Medida Provisória nº 1.464-17 Art. 75 (Alteração).
- 22/11/1996 Medida Provisória nº 1.464-15 Art. 75 (Alteração).
- 24/10/1996 Medida Provisória nº 1.464-14 Art. 75 (Alteração).
- 26/09/1996 Medida Provisória nº 1.464-13 Art. 75 (Alteração).
- 27/08/1996 Medida Provisória nº 1.464-12 Art. 75 (Alteração).
- 26/07/1996 Medida Provisória nº 1.464-11 Art. 75 (Alteração).
- 28/06/1996 Medida Provisória nº 1.464-10 Art. 75 (Alteração).
- 30/05/1996 Medida Provisória nº 1.464 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 02/05/1996 Medida Provisória nº 1.416 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 03/04/1996 Medida Provisória nº 1.372 Art. 75, § 4 (Alteração).
- 07/03/1996 Medida Provisória nº 1.330 Art. 75, § 4 (Alteração).
- 08/02/1996 Medida Provisória nº 1.291 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 12/12/1995 Medida Provisória nº 1.215 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 10/11/1995 Medida Provisória nº 1.180 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 11/10/1995 Medida Provisória nº 1.146 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 12/09/1995 Medida Provisória nº 1.113 Art. 75, § 4 (Acréscimo).
- 15/01/1989 Medida Provisória nº 26 Art. 60 (Revogação); Art. 61 (Revogação).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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