8 acórdãos e 12 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2021.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 245. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos do TJBA citam este artigo
8019361-51.2020.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Cassinelza da Costa Santos Lopes · 26/05/2021 8050153-12.2025.8.05.0000 RECLAMAçãOTJBA 8042049-31.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA Ver todos os 8 acórdãos12
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8019916-05.2019.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 13/10/2019 8019916-05.2019.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 13/10/2019 0162310-68.2016.8.05.0909 Correição ParcialTJBA, Rel. Aracy Lima Borges · 04/07/2017 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art245