4 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 04/07/2017.
Art. 246. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
III – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8050153-12.2025.8.05.0000 RECLAMAçãOTJBA 8057037-57.2025.8.05.0000 PETIçãO CRIMINALTJBA 8018363-73.2026.8.05.0000 PETIçãO CRIMINALTJBA Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0162310-68.2016.8.05.0909 Correição ParcialTJBA, Rel. Aracy Lima Borges · 04/07/2017 0162310-68.2016.8.05.0909 Correição ParcialTJBA, Rel. Aracy Lima Borges · 04/07/2017 0015362-42.2014.8.05.0000/50000 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto · 28/01/2015 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art246