3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2020.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 247. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJBA citam este artigo
8042049-31.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA 8018363-73.2026.8.05.0000 PETIçãO CRIMINALTJBA 8018186-12.2026.8.05.0000 PETIçãO CRIMINALTJBA1
decisão monocrática do TJBA cita este artigo
8000619-65.2018.8.05.0123 ApelaçãoTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 25/09/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art247