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LIVRO IVTÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 247

3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2020.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 247. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art247