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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIACAPÍTULO V - DAS TURMAS ESPECIALIZADASSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJDFT

Art. 24

Art. 24. Cada Turma compõe-se de quatro desembargadores e reunir-se-á na presença de, no mínimo, três julgadores.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

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