1 decisão monocrática do TJDFT cita este artigo.
Art. 22. A Câmara Criminal é composta pelos membros da Primeira, da Segunda e da Terceira Turma Criminal.
Decisões que citam este artigo
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
decisão monocrática do TJDFT cita este artigo
0736378-68.2025.8.07.0000 12375TJDFT, Rel. Soníria Rocha Campos D'assunçãoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art22