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LIVRO ITÍTULO II - DA MAGISTRATURA DO 1° GRAUCAPÍTULO VIII - DA APOSENTADORIA E DA INCAPACIDADE

Regimento Interno do TJMA

Art. 199

Art. 199. Da realização dos exames e de outras diligências, bem como de seus resultados, serão notificados o procurador-geral de Justiça, o magistrado e o curador, se houver.

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TÍTULO II - DA MAGISTRATURA DO 1° GRAU

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art199