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LIVRO ITÍTULO II - DA MAGISTRATURA DO 1° GRAUCAPÍTULO VIII - DA APOSENTADORIA E DA INCAPACIDADE

Regimento Interno do TJMA

Art. 201

Art. 201. Concluídas as diligências, abrir-se-á vista ao magistrado e ao curador, para razões, no prazo de 10 (dez) dias, colhendo-se, em seguida, o parecer do procurador-geral de Justiça.

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TÍTULO II - DA MAGISTRATURA DO 1° GRAU

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art201