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LIVRO IITÍTULO I - DO PROCESSOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO SOBRESTAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS

Regimento Interno do TJMA

Art. 298

Art. 298. No cível ocorrerá também a suspensão do processo quando:

I – determinada a correção de defeito advindo da incapacidade processual ou da irregularidade de representação da parte;

II – houver no curso do procedimento de dúvida de competência, de exceção de impedimento ou de suspeição e do julgamento, pelo Plenário, de arguição de inconstitucionalidade;

III – pelo prazo máximo de 1 (um) ano, no curso de cumprimento de carta rogatória, precatória ou de ordem, requeridas antes do despacho saneador e a prova a ser nelas produzida seja imprescindível.

Parágrafo único. Ocorrerá suspensão do julgamento da causa principal, quando instaurado incidente de falsidade; e da lide principal, no curso de embargos de terceiros nos quais versarem a totalidade dos bens objeto da constrição judicial, além de outras hipóteses.

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TÍTULO I - DO PROCESSO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art298