Art. 304. Durante a suspensão do processo, é defeso a prática de qualquer ato processual; podendo o relator, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar danos irreparáveis às partes, salvo no caso de impedimento ou suspeição.
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TÍTULO I - DO PROCESSO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art304