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LIVRO IITÍTULO I - DO PROCESSOCAPÍTULO V - DA RETIRADA DE PROCESSOS E DE SUA DEVOLUÇÃO

Regimento Interno do TJMA

Art. 309

Art. 309. A Secretaria deverá manter total controle sobre o cumprimento do prazo de carga de autos aos advogados e aos membros do Ministério Público, devendo proceder ao levantamento mensal dos processos não devolvidos no prazo e comunicar ao relator.

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TÍTULO I - DO PROCESSO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art309