Art. 315. A expedição de certidões de gravação de julgamento deve preceder de requerimento dirigido ao relator e encaminhado à Divisão de Gravação para expedição e entrega por protocolo.
Parágrafo único. Para as certidões de gravação de sessão de julgamento do Plenário, o requerimento será endereçado ao presidente do Tribunal.
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TÍTULO I - DO PROCESSO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art315