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LIVRO IITÍTULO I - DO PROCESSOCAPÍTULO VI - DO FORNECIMENTO DE CÓPIAS, DAS CERTIDÕES E DE CÓPIAS DE GRAVAÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 315

Art. 315. A expedição de certidões de gravação de julgamento deve preceder de requerimento dirigido ao relator e encaminhado à Divisão de Gravação para expedição e entrega por protocolo.

Parágrafo único. Para as certidões de gravação de sessão de julgamento do Plenário, o requerimento será endereçado ao presidente do Tribunal.

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TÍTULO I - DO PROCESSO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art315