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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO VII - DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJMA

Art. 32-D

Incluído pela resolucao_gp 26/2024.

Histórico de alterações

2024incluído · resolucao_gp 26/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 resolucao_gp 26/2024incluído.

Art. 32-D. O(A) 2º vice-presidente será dispensado(a) das funções de relator(a), revisor(a) e vogal nas seções e câmaras isoladas. (incluído pela Resolução-GP nº 26/2024 )

Parágrafo único. Nas sessões administrativas, o(a) 2º vice-presidente será o(a) relator(a) dos processos originários da 2ª Vice-Presidência.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art32-D