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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Regimento Interno do TJMA

Art. 34

Redação atual dada pela resolucao_gp 26/2024. 1 acórdão e 53 decisões monocráticas do TJMA citam este artigo.

Histórico de alterações

2024alterado · resolucao_gp 26/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 resolucao_gp 26/2024alterado.

Art. 34. A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização e disciplina das serventias judiciais, com jurisdição em todo o Estado do Maranhão, será exercida por um(a) desembargador(a), com o título de corregedor(a)-geral da Justiça, que será auxiliado(a) por três juízes(as) corregedores(as). (redação dada pela Resolução-GP nº 26/2024 )

§1° O corregedor-geral da Justiça será substituído em suas faltas e impedimentos pelo decano do Tribunal.

§2° No caso de ausência ou impedimento do decano, o corregedor será substituído pelo desembargador mais antigo que não exerça outro cargo na administração do Tribunal.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art34