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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO VII - DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJMA

Art. 33

Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · resolucao_gp 100/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.

Art. 33. O(A) vice-presidente será substituído(a) em suas faltas e impedimentos, ou quando no exercício da Presidência, pelo(a) desembargador(a) mais antigo(a), que não exerça outro cargo na administração do Tribunal. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025) (revogado pela Resolução-GP nº 26/2024)

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art33