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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Regimento Interno do TJMA

Art. 36

Art. 36. O corregedor-geral da Justiça relatará em Plenário os feitos relativos às sindicâncias instauradas, de ofício ou mediante representação, contra juiz de direito até decisão de instauração definitiva do processo administrativo disciplinar.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art36