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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO VIII - A

Regimento Interno do TJMA

Art. 39-A

Art. 39-A. A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e será comandada por um(a) desembargador(a), com o título de corregedor(a)-geral do Foro Extrajudicial, auxiliado(a) por juízes(as) corregedores(as).

§1° O corregedor-geral do Foro Extrajudicial será substituído em suas faltas e impedimentos pelo decano do Tribunal.

§2° No caso de ausência ou impedimento do decano, o corregedor será substituído pelo desembargador mais antigo que não exerça outro cargo na administração do Tribunal.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art39-A