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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO I - DO HABEAS CORPUS

Regimento Interno do TJMA

Art. 418

Art. 418. O relator ou o órgão julgador determinará, se julgar necessário, a apresentação do paciente para interrogá-lo.

§ 1º Em caso de desobediência, expedirá o relator mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o relator providenciará para que o paciente lhe seja apresentado.

§ 2º Se o paciente não puder ser apresentado por motivo de doença, o relator poderá ir-lhe ao encontro ou delegar tal diligência a juiz de direito.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art418