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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção II - Do Compromisso, da Posse e do Exercício

Regimento Interno do TJMA

Art. 45

Art. 45. Os desembargadores tomarão posse e prestarão compromisso perante o Plenário, em sessão solene, salvo manifestação em contrário do interessado, quando então o fará perante o presidente do Tribunal.

§1° O compromisso e posse poderão ser prestados por procurador com poderes especiais.

§2° Do compromisso e posse será lavrado termo pelo diretor-geral, que será assinado pelo presidente, pelo empossado e pelo diretor-geral.

§3° No ato da posse, o desembargador apresentará declaração de bens.

§4° Na solenidade de posse do novo desembargador, usará da palavra apenas o empossado e o membro do Tribunal escolhido para saudá-lo.

§5° Sendo dois ou mais os empossados, a saudação será feita por apenas um desembargador.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art45