Art. 500. Decorrido o prazo do artigo anterior, com ou sem as explicações, o relator mandará entregar os autos ao requerente, independentemente de traslado.
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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art500