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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO IX - DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

Regimento Interno do TJMA

Art. 501

Art. 501. As explicações podem ser dadas pelo próprio requerido ou por intermédio de advogado com poderes especiais.

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TÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS

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