Regimento Interno do TJMA: dispositivos revogados
11 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 8-F · pela Resolução-GP nº 26/2024
- Art. 9 · pela Resolução-GP nº 8/2023
- Art. 10 · pela Resolução-GP nº 8/2023
- Art. 11 · pela Resolução-GP nº 8/2023
- Art. 32-A
- Art. 32-B
- Art. 32-C
- Art. 33-A · pela Resolução-GP nº 26/2024
- Art. 178 · pela Resolução-GP nº 114/2022
- Art. 270-A · pela Resolução-GP nº 95/2023
- Art. 332 · pela Resolução-GP nº 8/2023