Artigo revogado pela pela Resolução-GP nº 8/2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 10. . (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023 ) (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023) ; (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023) ; (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023 ) (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023 ) (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art10