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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO II - DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Regimento Interno do TJMA

Art. 8-B

Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · resolucao_gp 100/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.

Art. 8º-B O Órgão Especial será composto pelos(as) 11 (onze) desembargadores(as) mais antigos(as) do Tribunal e por 10 (dez) desembargadores(as) eleitos(as) dentre os(as) demais. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025 )

§1º O(A) Presidente do Tribunal, o(a) Vice-Presidente, o(a) Corregedor(a)-Geral da Justiça e o(a) Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial são membros(as) natos(as) do Órgão Especial. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025 )

§ 2º Se já integrarem o Órgão Especial, por antiguidade, o(a) presidente, o(a) vice-presidente, o(a) corregedor(a)-geral da Justiça e o(a) corregedor(a)-geral do Foro Extrajudicial, serão convocados(as) para completar sua composição os(as) desembargadores(as) subsequentes na ordem de antiguidade no Plenário, até o término do mandato do(a) integrante da Mesa Diretora que por esse motivo ocupe vaga no Órgão Especial. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025 ) (revogado pela Resolução-GP nº 26/2024 )

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art8-B