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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Regimento Interno do TJMA

Art. 3

Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025. 1 decisão monocrática do TJMA cita este artigo.

Histórico de alterações

2025alterado · resolucao_gp 100/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.

Art. 3° Compõem a mesa diretora do Tribunal de Justiça, o(a) presidente, o(a) vice-presidente, o(a) corregedor(a)-geral da Justiça e o(a) corregedor-geral do Foro Extrajudicial, eleitos(as) na forma do Capítulo XI deste Título. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025)

Parágrafo único. O(a) presidente, o(a) vice-presidente, o(a) corregedor(a)-geral da Justiça e o(a) corregedor(a)-geral do Foro Extrajudicial não integrarão quaisquer câmaras isoladas ou reunidas. (redação dada pela Resolução-GP – )

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

1

decisão monocrática do TJMA cita este artigo

0810456-54.2022.8.10.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMA

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art3