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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Regimento Interno do TJMA

Art. 4

Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.

Histórico de alterações

2022alterado · resolucao_gp 72/2022 2023alterado · resolucao_gp 8/2023
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.
  • 2022 resolucao_gp 72/2022alterado.

Art. 4° O Tribunal funcionará:

I – em sessões: (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )

a) do Plenário;

b) do Órgão Especial;

c) da Seção de Direito Privado;

d) da Seção de Direito Público;

e) da Seção de Direito Criminal;

f) das Câmaras Isoladas.

II – em reuniões de comissões permanentes e temporárias.

§ 1º As Seções de Direito Privado, de Direito Público e de Direito Criminal, serão formadas, respectivamente, pelos integrantes das Câmaras de Direito Privado, de Direito Público e Direito Criminais, presididas pelo(a) desembargador(a) mais antigo(a) que as integre, observada a alternância anual, sem prejuízo de suas funções como relator(a), revisor(a) e vogal. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )

§ 2° O presidente do Tribunal terá assento especial em todas as sessões e reuniões a que presidir, em frente à bancada dos demais desembargadores.

§ 3° O(A) desembargador(a) mais antigo(a) ocupará, na bancada, a 1ª (primeira) cadeira da fila interna de mesas à direita do(a) presidente; seu(sua) imediato(a), a 1ª (primeira) à esquerda, seguindo-se a este os de número par e àquele os de número ímpar, preenchendo-se a fila interna de mesas passa-se à linha externa de mesas, obedecendo-se à ordem de antiguidade. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )

§ 4° Os(As) presidentes das seções e das câmaras assumirão o assento especial; e os(as) demais desembargadores(as) tomarão seus lugares na bancada, na forma estabelecida no parágrafo anterior. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 ) (redação dada pela Resolução-GP nº 72/2022 )

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art4