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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO II - DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Regimento Interno do TJMA

Art. 5

Art. 5° O Plenário é composto de todos os membros do Tribunal e somente se reunirá com a presença de, no mínimo, dezesseis desembargadores, nesse número incluído o presidente.

Parágrafo único. Os julgamentos do Plenário serão tomados por maioria de votos e quando exigido quórum especial para deliberação, a sua verificação será feita antes do julgamento ou decisão.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art5