Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.
Artigo revogado pela pela Resolução-GP nº 26/2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2023alterado · resolucao_gp 8/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.
Art. 8-F. i (revogado pela Resolução-GP nº 26/2024) ) DAS SEÇÕES DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO CRIMINAL (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art8-F