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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 332

Artigo revogado pela pela Resolução-GP nº 8/2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 332. (revogado pela Resolução-GP nº 8/2023)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art332