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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 331-A

Incluído pela resolucao_gp 95/2023.

Histórico de alterações

2023incluído · resolucao_gp 95/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 95/2023incluído.

Art. 331-A. O Plenário reunir-se-á preferencialmente às 9 (nove) horas das quartas-feiras quando expressamente convocado pelo(a) presidente. (incluído pela Resolução-GP nº 95/2023)

Parágrafo único. O Plenário reunir-se-á em caráter extraordinário, em qualquer dia ou horário, mediante convocação do(a) presidente ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos(as) desembargadores(as).

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art331-A