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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 329

Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.

Histórico de alterações

2023alterado · resolucao_gp 8/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.

Art. 329. O Ano Judiciário será iniciado com a 1ª (primeira) sessão do Plenário realizada no mês de janeiro de cada ano, e encerrado na última sessão do mês de dezembro, sem prejuízo do funcionamento das sessões de julgamento das câmaras isoladas e seções. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )

Parágrafo único. Após a realização da sessão solene de que trata o caput deste artigo, realizar-se-á sessão administrativa ou jurisdicional.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art329