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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 335

Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.

Histórico de alterações

2023alterado · resolucao_gp 8/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.

Art. 335. As seções e as câmaras isoladas reunir-se-ão extraordinariamente em qualquer dia e em qualquer hora quando convocadas pelo(a) presidente do Tribunal, por iniciativa dos(as) presidentes das respectivas câmaras, a requerimento de 2/3 (dois terços) de seus(suas) membros(as), se houver acúmulo de processos em banca para julgamento ou antes do recesso de final de ano, ou ainda, a pedido fundamentado de qualquer desembargador(a) para entrar em gozo de férias pessoais ou afastar-se por qualquer motivo por período igual ou superior a 30 (trinta) dias. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023)

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art335