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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 339

Art. 339. Não haverá sessão no Tribunal de Justiça:

I – nos dias de segunda e terça-feira de carnaval e na quarta-feira de cinzas;

II – durante o feriado da Semana Santa, compreendido desde a quarta-feira até o domingo de Páscoa;

III – nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Parágrafo único. Os prazos ficarão suspensos no período do recesso de final do ano referido no inciso III.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art339