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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção II - Das Sessões Virtuais

Regimento Interno do TJMA

Art. 344

Art. 344. Os processos submetidos a julgamento através da sessão virtual deverão constar de pauta, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, respeitando prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto pelo art. 935 do Código de Processo Civil e 358 deste Regimento, entre a data da publicação e o início do julgamento.

§ 1º Nas comunicações relativas à sessão virtual, deverão ser informados o dia e horário de abertura e encerramento das sessões de julgamento.

§ 2º Das pautas deverão constar, além de numeração própria anual, a relação dos processos contendo classe, numeração única, partes e seus advogados, relator, comarca de origem, local, data e horário para início e término da sessão virtual.

§ 3º Caberá às secretarias dos órgãos julgadores a organização e a elaboração das pautas da sessão virtual, bem como sua remessa para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, e a intimação das partes, por meio de seus procuradores, e do representante do Ministério Público, quando for o caso, com indicação de que a sessão de julgamento do processo se dará de forma eletrônica.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art344