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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção II - Das Sessões Virtuais

Regimento Interno do TJMA

Art. 345

Art. 345. Os advogados e as partes serão intimados pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN de que o julgamento ocorrerá através da sessão virtual.

§ 1º A Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e demais partes cadastradas, para ciência de atos processuais via sistema, serão intimadas por esse meio.

§ 2º Durante o período de realização da sessão de julgamento virtual, não haverá quaisquer óbices ao peticionamento eletrônico, devendo a secretaria informar ao relator a juntada eletrônica de petição.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art345