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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 338

Art. 338. Em todas as sessões do Tribunal os desembargadores usarão as vestes talares; os secretários e seus auxiliares e os oficiais de justiça usarão capa, conforme a tradição forense, e os demais servidores usarão traje compatível com a solenidade do ato.

§ 1º Os advogados terão a palavra na ordem que lhes conceder o presidente da sessão, usarão veste talar própria e falarão de pé, salvo quando previamente dispensados.

§ 2º A transmissão radiofônica ou televisionada e a filmagem das sessões, bem como a gravação ou registro taquigráfico dos debates por pessoas estranhas ao Tribunal só ocorrerão com o consentimento do presidente da sessão.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art338