Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.
Art. 333. As Seções de Direito Privado, de Direito Público e de Direito Criminal, reunir-se-ão ordinariamente a cada quinzena, sendo: (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023 )
I – a Seção de Direito Privado, na 1 ª (primeira) e 3ª (terceira) sextas-feiras do mês, às 9 (nove) horas;
II – a Seção de Direito Público, na 1ª (primeira) e 3 ª (terceira) sextas-feiras do mês, às 9 (nove) horas;
III – a Seção de Direito Criminal, na 2ª (segunda) e 4ª (quarta) sextas-feiras do mês, às 9 (nove) horas.
Parágrafo único. O horário de início das sessões deverá constar da pauta de julgamentos.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art333