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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 330

Art. 330. O Plenário reunir-se-á em sessão solene:

I – para dar posse aos membros da Mesa Diretora e a desembargador;

II – para celebrar o aniversário da data de instalação do Tribunal e o dia da Justiça;

III – para outorga da medalha do mérito judiciário;

IV – para homenagem especial a desembargador que se aposente ou a jurista exponencial;

V – para instalação dos serviços forenses.

§ 1º A convocação para as sessões solenes se dará por iniciativa do presidente ou a requerimento de desembargador com aprovação do Plenário.

§ 2º O cerimonial das sessões solenes constará de resolução própria aprovada pelo Plenário.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art330