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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO IV - DAS SESSÕESSeção I - Das Sessões Presenciais

Regimento Interno do TJMA

Art. 337

Art. 337. As câmaras isoladas poderão realizar sessões fora da sede do Tribunal ou em outras cidades, desde que haja concordância de todos os membros da câmara.

§ 1º Nas sessões realizadas em outras cidades, somente serão incluídos em pauta processos das cidades circunvizinhas.

§ 2º Ato do presidente regulamentará o disposto neste artigo.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art337