Artigo revogado pela pela Resolução-GP nº 114/2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 178. (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022 ) (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022) (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022) (revogado pela Resolução-GP nº 114/2022 )
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - DA PROMOÇÃO, DA REMOÇÃO E DA PERMUTA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art178