1 decisão monocrática do TJMA cita este artigo.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 32-A. i
Decisões que citam este artigo
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
1
decisão monocrática do TJMA cita este artigo
0813146-90.2021.8.10.0000 CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVELTJMAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art32-A