Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMT
  4. Art. 219

TÍTULO II - DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNALSEÇÃO VIII - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR

Regimento Interno do TJMT

Art. 219

Art. 219 - Não aceitando a suspeição, o Desembargador averbado deduzirá nos autos as razões da discordância e oferecerá o rol de suas testemunhas. Nesse caso, será suspenso o julgamento até a solução do incidente, que será autuado em apartado, com designação de relator.

§ 1° - Revogado.

§ 2° - Revogado.

§ 3° - Revogado.

Parágrafo único - Se a suspeição ou impedimento não for do Relator, caberá a este processar a exceção, relatando-a.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art219