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TÍTULO II - DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNALSEÇÃO VIII - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR

Regimento Interno do TJMT

Art. 221

Art. 221 - Preenchidas as formalidades do artigo anterior, o Relator levará o incidente à mesa, na primeira sessão, quando se procederá ao julgamento, sem a presença do Desembargador recusado.

Parágrafo único - REVOGADO (Alterado pela E.R. n.º 049/2022 - OE).

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CAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art221