1 decisão monocrática do TJRS cita este artigo, a mais recente julgada em 04/07/2021.
Art. 169. Os processos, antes da distribuição, serão revisados quanto ao número de folhas, vinculações, impedimentos e irregularidades anotadas, que mereçam correção.
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5094084-63.2021.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Liege Puricelli Pires · 04/07/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art169