Redação atual dada pela ER 01/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2021 ER 01/2021alterado.
Art. 250. As sessões virtuais terão a duração de no máximo 5 (cinco) dias úteis. (Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 02/2023.)
§ 1º Será permitida a inclusão de processos em mesa, em conformidade com a legislação vigente. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)
§ 2º O Relator poderá retirar do sistema qualquer processo pautado até a conclusão de seu julgamento, observado o disposto no art. 185 deste Regimento. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art250