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PARTE IITÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO VIII - DA PRÁTICA ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

Regimento Interno do TJRS

Art. 250

Redação atual dada pela ER 01/2021.

Histórico de alterações

2021alterado · ER 01/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2021 ER 01/2021alterado.

Art. 250. As sessões virtuais terão a duração de no máximo 5 (cinco) dias úteis. (Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 02/2023.)

§ 1º Será permitida a inclusão de processos em mesa, em conformidade com a legislação vigente. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

§ 2º O Relator poderá retirar do sistema qualquer processo pautado até a conclusão de seu julgamento, observado o disposto no art. 185 deste Regimento. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01/2021.)

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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art250